STF legaliza sistema de cotas em universidades

(Esta foi a terceira vez que o Supremo analisou o assunto nas últimas semanas)

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a declarar a legalidade

das cotas em universidades públicas. Desta vez, os ministros

analisaram recurso de um estudante que não foi aprovado no

vestibular para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul

(UFRGS) e que creditou o fato à existência de cotas raciais na

instituição.

É a terceira vez que o STF analisa o assunto nas últimas

semanas: os ministros já aprovaram o sistema usado no Programa

Universidade para Todos (ProUni) e na Universidade de Brasília

(UnB). No julgamento do último dia 9, por um placar de10 votos a

1, os ministros concluíram que as cotas também devem continuar

na universidade gaúcha.

Na ação protocolada em 2010, o estudante Giovane Pasqualito

Fialho alegou que, apesar de ter tirado nota superior à de

candidatos selecionados pelo sistema de cotas, não foi aprovado

no vestibular. A universidade destina 30% das 160 vagas a 

candidatos egressos de escola pública e a negros que

também tenham estudado em escolas públicas (sendo 15%

para cada), além de dez vagas para candidatos indígenas.

O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski,

votou pela legalidade das cotas lembrando os julgamentos

anteriores. Para o ministro, cada universidade procura

“atender as metas estabelecidas na Constituição no que diz

respeito ao atingimento de uma sociedade mais justa, mais

fraterna e mais solidária”.

O único voto divergente foi do ministro Marco Aurélio

Mello. “Uma coisa é a busca do tratamento igualitário

levando em conta a raça e o gênero. Outra coisa é fazer

uma distinção pela escola de origem”. Como o caso foi

classificado pelos ministros na categoria de “repercussão

geral”, a decisão valerá para todos os processos semelhantes.